Capacitação sobre o enfrentamento do assédio nas IES (Lei 14.540/2023)

Categoria: ABMES Cursos

O curso “Capacitação sobre o enfrentamento do assédio nas IES (Lei 14.540/2023)” visa trazer uma abordagem global da nova lei em relação às condutas a serem adotadas pelas instituições de educação superior (IES) na prevenção ao assédio. A Lei institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual que deverá ser implementado pelas IES.

Com as mudanças legislativas, em especial, a Lei 14.457/2022, e os novos aparatos, além das entidades públicas, as IES também deverão adotar procedimentos de combate ao assédio, inclusive, um programa de capacitação com conteúdos mínimos exigidos na legislação. Diante desse cenário e das inúmeras dúvidas suscitadas pelos gestores das IES, a ABMES lança o Curso com o intuito de proporcionar uma visão prática sobre as principais exigências da lei às IES.

Público-alvo: Gestores de instituição de ensino; reitores; pró-reitores; coordenadores, docentes, pessoas ligadas ao setor de recursos humanos e demais profissionais da comunidade acadêmica.

Datas: 16 e 17 de agosto de 2023 | Curso on-line | Síncrono
Horário: das 9h30 às 17h
Carga horária: 20h

Metodologia: A metodologia utilizada será ativa, participativa e reflexiva com destaque para os aspectos práticos. O curso contará com aulas expositivas com debates, relatos de experiências institucionais, momentos de interação para exposição de cases e esclarecimentos de dúvidas. 

  • Módulo I: Assédio sexual e moral nas IES

Serão apresentadas as principais leis sobre o tema. Em especial, a dignidade da pessoa humana e direito ao trabalho previstos na Constituição Federal e a Lei 14.540/2023, publicada recentemente no Diário Oficial da União (abril de 2023), que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Esse programa deverá ser implementado pelas IES e, portanto, esse módulo visa demonstrar e facilitar a compreensão das premissas contempladas na legislação.

  • Módulo II: Assédio sexual e moral: aspectos conceituais 

Serão apresentados o panorama histórico-cultural com as implicações atuais e o conceito de assédio sexual e moral, por meio de exemplos de condutas e situações que possam configurar o assédio e as consequências jurídicas Será abordado também o assédio no ambiente do trabalho, com as repercussões que são geradas nas relações internas e externas das empresas, em especial, no âmbito das IES.

  • Módulo III:  Capacitação e a Lei 14.540/2023

A Lei 14.540/2023 impõe exigências que as IES devem cumprir para implementar o programa, sobretudo, a criação de capacitação prevista no art. 5º, VII, com determinação dos conteúdos mínimos a serem ministrados. Dessa forma, o Módulo III realizará um panorama sobre os conteúdos mínimos exigidos na norma, bem como conceder esclarecimentos dos pressupostos voltados para a realidade das IES.

  • Módulo IV: Prevenção ao assédio sexual e moral nas IES 

O tema assédio sexual e moral é muito debatido em diversas áreas. No entanto, é necessário traçar projetos e ações contundentes no tocante à prevenção que sejam eficazes e conscientizem de forma efetiva toda a comunidade acadêmica. É com esse intuito que o Módulo IV apresentará uma perspectiva de atuação preventiva direcionada às IES.

Especialistas:

Bruno Coimbra  Especialista em Direito Público. Graduado em Direito pelo UniCeub. Atua em setores regulados, com destaque na regulação da educação superior. Diretor jurídico da ABMES e Assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Carlos Magno Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Autor de diversos artigos publicados na temática trabalhista. Sócio do escritório Zaponi, Magno e Coimbra (ZMC) advogados associados.

Fernando Miranda   Advogado e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social. Sócio no escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ).

Graciele Cardoso Dutra Doutora e Mestre em Direito Público, professora universitária, Coordenadora de Projetos Acadêmicos da ABMES, foi assessora na Comissão de Ética da Presidência da República. Palestrante nas temáticas de Ética, Governança e Compliance.

Kellen Edmídio Mestre em Direito na UCB. Pós-graduada em LGPD, Pós-graduada em Análise Política e Relações Institucionais – UnB. Especialista em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos e LGPD. Encarregada de Dados certificada pela EXIN em DPO, PDPF, PDPP, ISFS e PDPE, certificada em CPESG/LEC.

Kênia Arruda Nogueira Mestre em Direitos Humanos, especialista em Direito Penal, advogada, professora universitária e atua no Projeto Jurídico junto à Delegacia Especializada de atendimento à Mulher.

Renata Caciquinho  Professora. Advogada. Assessora Nacional de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Representante da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ).

Leonardo Prado  Data Protection Officer e Compliance Officer na Fundação Oswaldo Aranha - FOA. Membro da International Association of Privacy Professionals - IAPP. Certificado como PDPP, PDPE e ISFS pela EXIN. Certificado CPC-A em Compliance Anticorrupção pela LEC.

Investimento

Associado ABMES Não Associado Inscrição
R$ 450,00 R$ 900,00

Egressos de cursos ABMES têm direito a 10% de desconto no valor total do curso

Descontos para Grupos:

  • 3 a 6 inscrições: 10%
  • 7 a 10 inscrições: 20%
  • Acima de 11 inscrições: 30%
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Simone Silva
Coordenadora de Relacionamento

relacionamento@abmes.org.br

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